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Rodolfo Jenner de A. Moreira

Porto Velho (RO)

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Direito Penal, 20%

Direito Processual Penal, 20%

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Direito Processual Civil, 20%

Direito Eleitoral, 20%

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Definição · há 17 anos

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T

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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL XXXXX20070274630 RO XXXXX-0

Dano moral. Inscrição indevida. Fixação do quantum. Considerando os requisitos circunstanciais para uma prudente fixação do valor por condenação em dano moral, mister relevar-se a condição social ...

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